Política de Privacidade

Última atualização: 03/08/2026

Esta política explica como o SIFROTA trata dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O SIFROTA é um sistema de uso interno, destinado à gestão de frota, abastecimento e transporte de pacientes de órgãos públicos. Não é um serviço aberto ao público: o acesso depende de cadastro feito pelo administrador do órgão.

1. Quem trata os dados

Operador do sistema: SIFROTA TECNOLOGIA LTDA — contato pelo e-mail frota@sifrota.com.br.

Controlador dos dados: o órgão público contratante, que decide quais dados são inseridos e para que finalidade. Hoje: Prefeitura Municipal de Turvelândia — GO e seus fundos municipais.

2. Quais dados são tratados

Usuários do sistema: nome, CPF, login, cargo, setor, telefone, e-mail, foto de perfil (opcional) e registros de acesso (data, hora e endereço IP).
Servidores e motoristas: nome, matrícula, CPF e telefone.
Frota: dados dos veículos, abastecimentos, revisões e apólices de seguro.
Transporte de pacientes: nome, documento, telefone, instituição de destino e procedimento — informações necessárias para emitir a Ficha de Viagem.

Dados de saúde são sensíveis. As informações de pacientes existem apenas para executar o transporte determinado pelo órgão de saúde e são acessíveis somente a usuários autorizados do próprio órgão, com registro de quem acessou.

3. Para que são usados

Emitir e conferir fichas de viagem, ordens de compra e relatórios de abastecimento.
Prestar contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e afins).
Avisar sobre vencimento de seguro, revisão de veículo e pendências de viagem.
Registrar acessos e alterações, para auditoria e segurança.

Base legal: execução de política pública e cumprimento de obrigação legal pela administração pública (art. 7º, II e III, e art. 11, II, "b" e "f", da LGPD).

4. Uso do WhatsApp

O SIFROTA utiliza a WhatsApp Business Platform (Meta) para enviar a Ficha de Viagem em PDF ao motorista responsável pela viagem e ao controlador de frota do órgão, e para receber deste as respostas que indicam o veículo e o motorista designados.

Só recebem mensagens pessoas cadastradas pelo órgão (motoristas e controlador de frota), no exercício de suas funções.
As mensagens são de serviço. O SIFROTA não envia publicidade nem compartilha números com terceiros para fins comerciais.
O sistema guarda o registro do envio (destinatário, data, situação) para auditoria.
Para deixar de receber, basta o órgão remover o telefone do cadastro ou a pessoa responder solicitando a exclusão.

5. Cookies

O SIFROTA usa apenas os cookies necessários para funcionar: o que mantém você conectado durante a sessão e o que protege os formulários contra falsificação de requisição. Não há cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento, e nenhum dado é enviado a redes de anúncios. Filtros de tela ficam guardados apenas no seu próprio navegador, durante a sessão, e somem ao sair.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Há compartilhamento apenas com: (a) a Meta Platforms, restrito ao necessário para entregar as mensagens de WhatsApp descritas acima; (b) o provedor de hospedagem do servidor; e (c) órgãos públicos de controle, quando exigido por lei.

7. Por quanto tempo são guardados

Pelo prazo exigido para a prestação de contas pública e pela legislação de arquivos — em regra, 5 anos ou mais, conforme a norma aplicável. Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Segurança

O acesso é individual, com senha própria, controle por perfil e separação por órgão. Todo o tráfego é cifrado (HTTPS), as senhas são guardadas de forma irreversível, há registro de acessos e alterações, e cópias de segurança automáticas do banco de dados. Os detalhes estão na página de Segurança da Informação.

9. Direitos do titular e exclusão de dados

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Como pedir a exclusão: escreva para frota@sifrota.com.br informando seu nome e o órgão a que está vinculado. O pedido é encaminhado ao órgão controlador, a quem cabe a decisão — parte dos registros (lançamentos de combustível, fichas de viagem) compõe a prestação de contas pública e precisa ser mantida pelo prazo legal, mesmo após o desligamento. Os dados que não estiverem nessa condição são eliminados. O passo a passo completo está na página Exclusão de Dados.

10. Contato

Dúvidas ou pedidos sobre esta política e sobre seus dados: frota@sifrota.com.br.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página.